Foi criado através do Decreto 9.906 de 6/5/87 e, posteriormente, pela Lei Estadual nº. 2.837 de 19/01/97 com a atribuição de assessorar, formular, monitorar e implementar as políticas de gênero voltadas para a valorização e a promoção da população feminina.

O CEDIM estabelece parcerias e articula-se com os movimentos organizados da sociedade civil e com os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, atuando na proposição e monitoramento de políticas específicas nas áreas de saúde, educação, cultura, prevenção e combate à violência, trabalho, esporte e lazer e comunicação.

O movimento de mulheres está presente na estrutura do CEDIM através de seu Conselho Deliberativo, cujas integrantes são representativas dos diferentes seguimentos da sociedade civil.