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»Roda de Conversa Trans
25/11/2015
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro – SEASDH, convida para a “Roda de Conversa Trans*”, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2015, às 15:00hs, no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM, localizado na Rua Camerino, nº 51 – Centro/RJ, cujo tema à ser debatido será:
"A aplicação da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres trans".
Será o momento oportuno para debater e informar sobre recentes decisões judiciais, como a que ocorreu em outubro, em São Paulo, aplicando medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha em favor de uma transexual que vinha sendo ameaçada por seu ex-companheiro. Relatora do caso, a magistrada Ely Amioka afirmou que a expressão “mulher”, presente na lei, refere-se tanto ao sexo quanto ao gênero feminino
Nessa roda contaremos com a presença da Dra. Adriana Ramos, juíza auxiliar da Presidência do TJRJ e da Dra. Luciana Mota, Defensora Pública.
A Roda de Conversa será realizada no dia 03 de dezembro, às 15h na Rua Camerino 51, Centro – Rio de Janeiro.
Nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento através do e-mail c.redeservico.rj@gmail.com ou do telefone 2332-7180.
Agenda
4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEDIM-RJ
Nota sobre o COVID19
