Quem Somos

» Subsecretaria de Políticas para as Mulheres - SPMulheres-RJ
Subsecretária – Maria Margarida E. Pressburger

» Superintendência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - SUPEV
Superintendente – Adriana Mota

» Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres - SUPIM
Superintendente – Ciomara Santos

 

 

Subsecretaria de Políticas para as Mulheres - SPMulheres-RJ

A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SPMulheres - RJ) foi criada em 2013 e é parte integrante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A Subsecretaria foi instituída por meio do Decreto 44.076 de 20/02/2013. É o organismo responsável por elaborar e executar as políticas públicas para as mulheres, no Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de garantir a cidadania plena da população feminina e o seu empoderamento e tem como principais atribuições:

  • Articular com diferentes órgãos das três esferas de governo e entidades da sociedade civil, com o objetivo de assegurar a implementação dos Planos de Políticas para as Mulheres;
     
  • Atender mulheres em situação de violência e discriminação através dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher, CIAM Márcia Lyra (Rio de Janeiro), CIAM Baixada (Nova Iguaçu) e a Casa da Mulher de Manguinhos;
    Coordenar a formação e a articulação das Redes de Serviços de Atendimento às Mulheres nos dez Pólos Regionais de Referência de Políticas para as Mulheres;
     
  • Desenvolver políticas públicas para a eliminação de toda e qualquer discriminação contra as mulheres;
    Manter canais permanentes de contato e diálogo com os movimentos feministas e de mulheres por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM);
     
  • Promover o resgate, a valorização e a difusão da produção das mulheres que, por meio de diferentes expressões e linguagens, permite transformar a cultura patriarcal, vindo compor o patrimônio cultural das mulheres fluminenses;
    Orientar mulheres em situação de violência e discriminação através do Disque-Mulher (21) 2332-8249.

No que diz respeito ao atendimento à mulher em situação de violência e discriminação, a SPMulheres- RJ presta este serviço através dos Centros Integrados de Atendimentos à Mulher (CIAM), e da Casa da Mulher de Manguinhos. As equipes são formadas por assistentes sociais, advogadas e psicólogas, que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher, por meio de ações que envolvem atendimento e acompanhamento dos casos com apoio e orientação permanente. Os CIAMs trabalham em conjunto com a rede de atendimento local, que é composta por coordenadorias, centros de referência, delegacias, defensoria pública, judiciário, ministério público, polícia e organizações da sociedade civil.

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Superintendência de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres - SUPEV

A SUPEV atua na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. É responsável por articular diferentes órgãos das três esferas de governo e entidades da sociedade civil, com o objetivo de assegurar a implementação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como de políticas de atendimento especializado às mulheres em situação de violência.

A SUPEV é a responsável pela coordenação do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no estado do Rio de Janeiro. Lançado em agosto de 2007, como parte da Agenda Social do Governo Federal, o Pacto consiste em um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que consolidem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.

Integra a Superintendência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher a Coordenação da Rede de Serviços de Atendimento à Mulher, que tem como principais atribuições o apoio, monitoramento e promoção de ações relativas ao atendimento qualificado e humanizado das mulheres no âmbito da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

A Coordenação de Rede é responsável ainda pela coordenação dos serviços especializados de atendimento à mulher do governo do estado: CIAM Márcia Lyra, CIAM Baixada, Casa da Mulher de Manguinhos e Casa Abrigo Lar da Mulher.

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Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres - SUPIM

A Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres foi criada pelo Decreto n° 44.118 de 14 de março de 2013, pelo Governador Sérgio Cabral. É alocada na Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

A Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres – SUPIM atua na articulação de ações nos âmbitos federal, estadual e municipais para promover e implementar os Planos de Políticas para as Mulheres nas áreas de educação, autonomia econômica, cultura e mídia, lazer, esporte, saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e participação política. Estas políticas levam em conta as diferenças raciais, sexuais, geracionais, de orientação sexual e de deficiência, além de considerar outras situações de discriminação, envolvendo prioritariamente a população feminina.

Integram a SUPIM: a Coordenação de Políticas Intersetoriais; a Coordenação de Ações no Território; a Coordenação do Espaço CEDIM Heloneida Studart e o Centro de Documentação.

A SUPIM, através de suas Coordenações, executa ainda, convênios em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República:

  • Curso de Gastronomia e Gestão de Negócios na Área de Turismo Hoteleiro e de Empreendedorismo nos Municípios do CONLESTE;
     
  • Qualificação profissional se usuárias da rede de atendimento e formação de promotoras legais populares para o enfrentamento a violência contra as mulheres;
     
  • Campanha Educativa sobre os Direitos das Mulheres;
     
  • Dinamização do Centro de Documentação Mulher – Biblioteca Suely Almeida e do Espaço Cultural Heloneida Studart (aguardando aprovação da SPM).

A Superintendência de Políticas Intersetoriais desenvolve articulações que possibilitam uma aproximação com os movimentos de mulheres e feministas, assim como promove a capacitação de agentes públicos dos municípios para a promoção da equidade dos direitos das mulheres.

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Agenda

05/12/2015

4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

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  • Cartilha Uma Vida Sem Violência